Questões de História - Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831 para Concurso

Apesar de ser uma proposta liberal, o Poder Moderador é patentemente absolutista, dado que representa uma intervenção real na vida política.

Uma vez que a Constituição de 1824 consolidou o voto universal, o Poder Moderador era uma forma de frear o despotismo democrático.

Embora concebido para ser usado em casos excepcionais, o Poder Moderador foi utilizado quase anualmente por D. Pedro I e por D. Pedro II.

Poucas vezes empregado pelos imperadores do Brasil, o Poder Moderador foi um dos três poderes estabelecidos pela Constituição de 1824.

Discutido na Europa em resposta ao que se entendia ser o jacobinismo, o Poder Moderador era um dispositivo oriundo do pensamento político do período pós-Revolução Francesa.

Ao contrário do ocorrido nas colônias hispânicas, a independência do Brasil decorreu de um sólido consenso entre as elites coloniais, e isso impediu episódios de violência.

No Brasil, a independência e a unidade nacional não nasceram juntas, ao passo que a diversidade regional, a variedade dos interesses e a apropriação local dos constitucionalismos liberais que circulavam pelo Atlântico foram marcas essenciais desse processo histórico até pelo menos 1831.

A Revolução de 1817, ocorrida em Pernambuco e nas províncias vizinhas, foi um movimento influenciado pelos ideais iluministas, que propôs a ruptura com Lisboa, bem como a criação de uma monarquia sob o reinado de D. Pedro de Alcântara.

A fuga da família real e a respectiva instalação no Rio de Janeiro, em 1808, representaram um evento importante da expansão napoleônica na Europa, porém, esse fato não possuiu nenhuma relação com a Independência do Brasil.

Revoltas coloniais como a Inconfidência Mineira revelam que o sentimento nacional brasileiro, ao final do século 18, encontrava-se amadurecido e que a separação entre Brasil e Portugal era iminente, como provou o 7 de setembro de 1822.

zelar pelo Poder Executivo, que deveria moderar os outros poderes políticos (Legislativo e Judiciário) e reagir a qualquer ameaça que recaísse sobre a independência nacional.

assumir o cargo de Chefe Supremo da Nação e, como tal, garantir o equilíbrio e a harmonia entre todos os poderes que regiam o império: o Moderador, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

ocupar um cargo sagrado, por isso era escolhido pelos outros poderes para exercer o Poder Moderador, ainda que estivesse sujeito à aprovação da Nação que representava.

honrar a condição de Primeiro Representante da Assembleia Nacional, responsável pelo cumprimento da justiça, e isento de outras responsabilidades a fim de garantir internamente a manutenção do novo sistema político que então surgia.

ser o detentor exclusivo do Poder que poderia interferir nos outros poderes políticos existentes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sem estar sujeito a controles de natureza jurídica.