Questões de Engenharia de Agrimensura - Cadastro para Concurso
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Para os imóveis rurais, os Decretos n° 4.449 e n° 5.570 estabelecem:
I. Os serviços de registros de imóveis são obrigados a comunicar mensalmente ao INCRA as modificações ocorridas nas matrículas dos imóveis rurais.
II. O INCRA comunicará semestralmente aos serviços de registros de imóveis os códigos dos imóveis rurais decorrentes de mudança de titularidade, parcelamento, desmembramento e loteamento.
III. A identificação do imóvel rural objeto de ação judicial será exigida imediatamente para qualquer que seja a dimensão da área.
IV. Os critérios técnicos para implementação, gerenciamento e alimentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR serão fixados em ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal.
Está correto o que consta em
A Lei n° 10.267 de 2001 criou o ..I.. , determinando a obrigação de atualização do cadastro sempre que houver alteração nos imóveis rurais, o georreferenciamento de acordo com o ..II.. e, ainda, o intercâmbio mensal de informações entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA.
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por
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