Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso
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A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Na execução de contratos de obras públicas previstas em
plano plurianual, a fiscalização deve cuidar para que somente
sejam executados serviços conforme a disponibilidade
orçamentária no corrente exercício financeiro.
A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.
Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto
básico pela contratada, o respectivo cronograma
físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à
aprovação da fiscalização.
Acerca de contratos, julgue o item.
As contratações públicas estão sujeitas a práticas
de gestão de riscos e controle preventivo, com 3
linhas de defesa, sendo a primeira linha de defesa
integrada por servidores e empregados públicos,
agentes de licitação e autoridades que atuam na
estrutura de governança do órgão ou entidade.
Acerca de contratos, julgue o item.
Quando for exigida garantia nas contratações de
obra, seu valor pode ser de até 5% do valor inicial
do contrato, podendo ser majorada até 10%, caso
justificada mediante análise da complexidade
técnica e dos riscos envolvidos.
Acerca de contratos, julgue o item.
Para formalizar o contrato, é obrigação do
contratante a emissão das certidões negativas de
inidoneidade, de impedimento e de débitos
trabalhistas.