A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os
critérios e procedimentos de quarentena para a importação de
artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo
regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer
outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou
disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas
fitossanitárias.
A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que.
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A Instrução Normativa MAPA n° 38 de 23 de junho de 2008,
estabelece o padrão oficial de classificação da amêndoa de cacau,
considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a
amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou
rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Com base nessa Instrução Normativa, é correto afirmar que
amêndoas de cacau
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Sobre a Instrução Normativa MAPA n° 17, de 27 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para a inspeção fitossanitária
nos pomares de mamoeiro - Carica papaya L., assinale a afirmação
correta.
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A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre
Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de
Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de
2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de
Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado –
CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da
partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as
normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
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A Portaria MAPA n° 298, de 22 de setembro de 2021 “Estabelece
regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas
destinada à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes,
fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes”. Sobre a
segurança operacional para aplicação aeroagrícola com aeronave
remotamente pilotada (ARP), há uma regra que estabelece que a
aplicação fica restrita à área alvo da intervenção e que se deve
observar uma distância mínima desta área alvo em relação a
povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas,
agrupamentos de animais, de mananciais de captação de água
para abastecimento de população, reservas legais e áreas de
preservação permanente.
A opção que está de acordo com o estabelecido nesta portaria é
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