Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).


( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.


( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.


( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem garantir, EXCETO: 

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Segundo o art. Art. 1° da Lei nº 8.142/90, “O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas”: 

I. A Conferência de Saúde. II. O Conselho de Saúde. III. O Sistema de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde da Atenção Primária até o transplante de órgãos, de forma gratuita para toda a população do país. São princípios organizativos do SUS: