Questões de Enfermagem - Lei do Exercício Profissional de Enfermagem para Concurso

O exercício da enfermagem é feito privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Ao auxiliar de enfermagem, cabe especialmente: 

Segundo o Art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da Enfermagem, são funções do profissional técnico de enfermagem, EXCETO: 

A Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986 Regulamentada pelo decreto 94.406/1987 dispõe: Assinale a alternativa incorreta. 

O exercício profissional da Enfermagem no Brasil é regido pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta e dá outras providências. Esses dispositivos legais se encarregam de relacionar os membros da Equipe de Enfermagem: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mencionando, entre outros, os requisitos legais para obtenção dos títulos e suas respectivas atribuições. O Técnico de Enfermagem somente poderá executar:

Os limites das atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidos no Decreto N° 94.406/87, que regulamenta a Lei N° 7.498/86, sobre o exercício profissional da Enfermagem. As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas, ou seja, ao técnico competem as suas funções específicas e as dos auxiliares, enquanto que o enfermeiro é responsável pelas suas atividades privativas, outras mais complexas e ainda pode desempenhar as tarefas das outras categorias. A categoria da equipe de enfermagem que tem todas as atividades explicitadas em Lei é a de: