Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso
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( ) Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
( ) Um dos objetivos do SUS diz respeito à organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde está no campo de abrangência da Saúde do Trabalhador.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Um dos objetivos do SUS é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) A capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência faz parte dos princípios do SUS.
( ) A participação complementar dos serviços privados no SUS só poderá ser formalizada mediante contrato ou consórcios.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com a Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, julgue as afirmativas:
I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos.