Questões de Economia - Economia da Informação para Concurso
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Em conformidade com o Manual de Procedimentos Administrativos do Sistema COFECON/CORECONs, tais conselhos obedecerão em sua administração interna aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo de outros princípios de direito aplicáveis.
Analise as afirmativas sobre os citados procedimentos administrativos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( )O COFECON e os Conselhos Regionais de Economia estão subordinados às limitações contidas na Lei Complementar 101/2000, em especial as relativas aos limites de gastos com pessoal, incluindo terceirizações.
( )O COFECON e os Conselhos Regionais de Economia manterão constituídas Comissões de Licitação, na forma dos seus respectivos Regimentos Internos, com competência para examinar os processos de aquisição de bens e de contratação de serviços, de acordo com os parâmetros definidos pela Lei n. 8.666/1993.
( )O COFECON e os Conselhos Regionais observarão as normas estabelecidas na Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
( )Para o equilíbrio de suas contas, caberá aos Conselhos, em qualquer circunstância, observar com rigor o princípio do equilíbrio orçamentário, buscando ajustar a realização da despesa dentro do estrito limite da arrecadação proporcionada por suas receitas, de forma a evitar déficits nas suas demonstrações contábeis, conforme dispositivos da Lei n. 4.320/1964.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA
O Plano de Contas dos órgãos que integram o Sistema COFECON/CORECONs, como os das entidades fiscalizadoras das profissões liberais, no geral, são elaborados com fundamento nas normas vigentes, apresentando os três sistemas de escrituração, orçamentário, financeiro e patrimonial.
Nesse contexto, o sistema em que os saldos são encerrados por reversão ou com outras contas do próprio sistema, no final do exercício, para atender ao princípio da anualidade, denomina-se
O planejamento, promoção e organização operacional do Congresso Brasileiro de Economia - CBE serão de responsabilidade da Comissão Organizadora, estruturada nos seguintes Comitês: Executivo; Operacional; Científico; Divulgação e Recepção; e Financeiro. Analise as seguintes afirmativas sobre a organização desses comitês.
I. A comissão organizadora do CBE será coordenada pelo presidente do CORECON do local do evento, dela fazendo parte, na condição de membros, o presidente do órgão federal e outros funcionários e conselheiros indicados.
II. Os integrantes do Comitê Científico, mestres, doutores e especialistas de notório saber, não podem submeter trabalhos ao CBE.
III. Os integrantes dos Comitês Operacional, Científico, Divulgação e Recepção, e Financeiro serão indicados pelo Comitê Executivo e ratificados pela Plenária do COFECON.
A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas:
Segundo disposto no art. 15 da Resolução n. 1.832/2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, quando arguida a suspeição de conselheiro na apreciação de determinado processo ou matéria, cumprirá ao arguente a comprovação de suas razões, as quais serão julgadas pelo Plenário.
Assinale a alternativa CORRETA no contexto do procedimento adotado pelo Plenário.