Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Provas:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q484132
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.
Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.
Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Provas:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q484131
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.
Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso
Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Provas:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q484108
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.
A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.
A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Provas:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q484107
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.
Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda indicar ao presidente do TRE/GO serventuário para exercer a função de chefe de cartório. Nessa situação, sua indicação pode ser tanto de um técnico judiciário quanto de um analista judiciário, já que ocupantes de ambos os cargos podem exercer a função.
Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda indicar ao presidente do TRE/GO serventuário para exercer a função de chefe de cartório. Nessa situação, sua indicação pode ser tanto de um técnico judiciário quanto de um analista judiciário, já que ocupantes de ambos os cargos podem exercer a função.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Provas:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q484106
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.
Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.
Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.