Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MS
Provas:
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3
|
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q289387
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (RI-TRE/MS), assinale a opção correta com relação à organização do tribunal.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Prova:
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1600
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, o último trabalho a ser realizado, obedecendo-se a ordem expressa prevista em seu Regimento Interno, é a
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Prova:
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1598
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere as afirmativas abaixo a respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
I. Podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco por afinidade de terceiro grau.
II. Quando o serviço eleitoral exigir, o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos juízes de seus cargos efetivos, com prejuízo dos vencimentos.
III. Os membros do Tribunal, os juízes eleitorais e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias constitucionais.
IV. Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio de juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul é correto o que se afirma APENAS em:
I. Podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco por afinidade de terceiro grau.
II. Quando o serviço eleitoral exigir, o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos juízes de seus cargos efetivos, com prejuízo dos vencimentos.
III. Os membros do Tribunal, os juízes eleitorais e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias constitucionais.
IV. Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio de juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul é correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Prova:
FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1534
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere as seguintes classes de processos:
I. AE - apuração de eleição.
II. AIJE - ação de investigação judicial eleitoral.
III. AIME - ação de impugnação de mandato eletivo.
IV. RMI - recurso em mandado de injunção.
V. REP - representação.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, são prioritárias, para fim de distribuição, as classes de processo indicadas APENAS em:
I. AE - apuração de eleição.
II. AIJE - ação de investigação judicial eleitoral.
III. AIME - ação de impugnação de mandato eletivo.
IV. RMI - recurso em mandado de injunção.
V. REP - representação.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, são prioritárias, para fim de distribuição, as classes de processo indicadas APENAS em:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Prova:
FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1533
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, seus respectivos juízes, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por