Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para Concurso
Foram encontradas 32 questões
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695751
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695750
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do
Tribunal, dentre outros:
I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.
II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.
IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.
II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.
IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695749
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional
Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços
eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras
atividades:
I. Determinar a remessa de material eleitoral às
autoridades competentes e, bem assim, delegar aos
Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os
meios necessários à realização das eleições.
II. Fixar a data para que se realizem novas eleições,
dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta)
dias no máximo, a contar do despacho que a fixar,
desde que não tenha havido recurso contra a
anulação das seções.
III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal,
cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e
suas próprias decisões, bem como despachar e
decidir sobre matéria de expediente.
IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as
denúncias já oferecidas têm curso regular.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695748
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal,
dentre outras atribuições que lhe forem conferidas,
processar e julgar originariamente:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695747
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa
correta: