Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para Concurso

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Corregedor Regional Eleitoral será escolhido

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de