Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 53 questões
Q2312151
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo,
domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado
do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz
para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se
deslocar com facilidade.
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
Q2312147
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu
superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a
João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expediente este
que seria afeto à sua competência de substituição.
Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
Q1825004
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, aprovado em concurso público para ingresso na carreira da
magistratura do Estado do Paraná, foi instado, quando de sua
nomeação, a apresentar, no ato de posse, declaração pública de
seus bens. Tendo em vista que nunca havia exercido qualquer
função pública preteritamente, João entendeu que a exigência de
tal declaração violava seu direito à intimidade. Sabe-se, ainda,
que João, seja diretamente como pessoa natural, seja por meio
de qualquer pessoa jurídica, nunca firmou com o poder público
qualquer negócio jurídico, nem recebeu verba pública a qualquer
título, sempre tendo atuado profissionalmente como advogado
autônomo.
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado do Paraná (Lei Estadual nº 14.277/2003), no ato de posse,
João:
Q1825003
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
José é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Durante a pandemia do novo Coronavírus, a esposa do
magistrado foi acometida pelo Covid-19 . Assim sendo, José
requereu licença para tratamento de saúde em pessoa de sua
família, instruindo seu pedido com atestado do médico assistente
de sua esposa com indicação da classificação internacional da
doença (CID).
No caso em tela, consoante dispõe o Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei Estadual nº
14.277/2003), a licença requerida por José deverá ser deferida:
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Bocaiúva do Sul - Juiz Leigo |
Q1364548
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado do Paraná,
integram o Sistema dos Juizados Especiais: