O provimento 63 do CNJ, de 14/11/2017, com suas alterações, dispõe, entre outros assuntos, sobre o
reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva. Em relação a tal
normativa a alternativa correta:
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No tocante ao registro de nascimento de filho havido por
técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é
correto afirmar que
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De acordo com o Provimento nº 46/2015 do Conselho
Nacional de Justiça, no tocante à Central de Informações
de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, é correto
afirmar que
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