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Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município
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Q1682395

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1682395 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Geovane, servidor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, foi acusado de cometer irregularidade no exercício da função. A comissão nomeada para apurar o fato, em processo administrativo disciplinar, foi composta por três servidores estáveis que possuem relação de parentesco com Geovane: Raquel, sua prima; Aldecir, seu tio; e Irineu, seu avô.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá(ão) permanecer como integrante(s) da comissão somente

Alternativas

Aldecir

Raquel.

Aldecir e Irineu

Raquel e Irineu.

Raquel e Aldecir.

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Q1682392

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1682392 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

Alternativas

indeferido, em razão do tempo em que está aposentado.

indeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.

deferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.

deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.

deferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.

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Q1681861

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1681861 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor público municipal aposentado estará sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para os quais é cominada a pena de

Alternativas

destituição do cargo.

advertência.

suspensão.

demissão.

multa.

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Q1681859

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1681859 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a

Alternativas

reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.

reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.

reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.

readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.

reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.

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Q1681858

Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Barra dos Coqueiros , Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,

Q1681858 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,

Alternativas

é vedada a realização da inspeção fora das dependências da administração municipal.

a recusa do servidor à inspeção médica ensejará sanção disciplinar contra ele.

a não realização da inspeção não impedirá a homologação da licença.

o servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença.

é vedado o recebimento da remuneração integral pelo período da licença.

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9: C

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