Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste para Concurso

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Q1203119
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203119 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XXVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata das vistorias. O Art. 147, § 4° determina que, quando os serviços decorrentes de laudo de vistorias forem executados ou custeados pela prefeitura, as despesas serão pagas pelo:
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Q1203109
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203109 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XXIV do Código de Posturas do Município de São Felipe D’Oeste, Lei 139/2003, trata da instalação e funcionamento de postos e serviços de abastecimento de veículos. O Art. 129 determina que os postos de abastecimento de veículos e depósitos de combustíveis deverão ficar na distância mínima de:
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Q1203108
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203108 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. O Art. 82 determina que a interdição do estabelecimento e cassação de alvará de localização se dará sempre por ato do:
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Q1203100
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203100 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços.
De acordo com o Art. 81 a licença de localização de estabelecimento poderá ser cassada quando:
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Q1203099
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Felipe D'Oeste , Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203099 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo VII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da estética, conservação e utilização de edifícios. Em seu Art. 52, o Código estabelece que ao ser constatado, através de perícia técnica, que o edifício oferece risco de desabamento, a Prefeitura fará:
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C
5: A
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