Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2475141
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |
Q2475141 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O contador Ambrósio, responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, deverá subscrever relatório que acompanhará as contas anuais do órgão legislativo. Dentre as obrigações de Ambrósio perante o citado relatório, NÃO lhe compete: 
Alternativas
Q2475140
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |
Q2475140 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Contador da Câmara Municipal de Belo Horizonte deverá contabilizar uma despesa regularmente empenhada no exercício X, mas não paga até 31 de dezembro de X. Sabendo-se que não ocorreu o fato gerador da obrigação até o término do exercício X, como o contador deverá inscrever em Restos a Pagar?
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Q2475118
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |
Q2475118 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Câmara Municipal de Belo Horizonte transferiu determinado recurso financeiro para a Prefeitura da mesma cidade. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre essa transferência no que concerne à Câmara. 
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Q2474289
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pirapora ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474289 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas específicas dos órgãos federais e estaduais:
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Q2473398
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |
Q2473398 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 11.216/2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte, contribui para o enfrentamento das desigualdades socioespaciais na cidade, pois:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: B
19: A
20: C
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