Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1944866
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2022 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2022 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Agente Combate às Endemias |
Q1944866 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.
Alternativas
Q1839887
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 11.181 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Arquiteto e Urbanista |
Q1839887 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, constitui o instrumento básico da política urbana do Município. Sobre a política urbana de BH, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1839444
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei , Lei nº 2.646 de 1990 - Código de Posturas do Município de São João del Rei ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Engenheiro Civil |
Q1839444 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a numeração de prédios, dada pelo Código de Posturas do Município de São João Del-Rei/MG, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O número de cada prédio corresponderá à distância em metros, medida sobre o eixo do logradouro público, desde o início até o meio da soleira do portão ou porta principal do prédio.

( ) O sistema de orientação para numerações de prédios em vias públicas será na direção oeste-leste seguinte os quadrantes urbanos determinados em lei específica.

( ) A numeração será ímpar à direita e par à esquerda do eixo da via pública.

( ) Quando à distância em metros não for o número inteiro, adotar-se-á o inteiro imediatamente superior.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Q1839443
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei , Lei nº 4.068 de 2006 - Plano Diretor do Município de São João del Rei ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Engenheiro Civil |
Q1839443 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As alternativas a seguir apresentam as denominações das zonas que, segundo o Plano Diretor Participativo Municipal (Lei Municipal nº 4.068, 13 de novembro de 2.006) pertencem a Zona de Adequação Ambiental do distrito-sede de São João Del-Rei/MG, EXCETO:
Alternativas
Q1839442
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei , Lei nº 2.651 de 1990 - Código de Obras do Município de São João del Rei ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Engenheiro Civil |
Q1839442 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Obras do município de São João Del-Rei/MG, a largura mínima permitida para corredores de uso privativo DEVE ser igual a:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: D
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