Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal para Concurso - Página 3

Q1117793

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |

Q1117793 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará na sua interpretação a:

analogia em primeiro lugar e, alternativamente, os princípios gerais de Direito Tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

equidade em primeiro lugar, e, sucessivamente, a analogia, os princípios gerais do Direito Público e os princípios gerais do Direito Tributário.

analogia, os princípios gerais do Direito Tributário, os princípios gerais de Direito Público e a equidade, sucessivamente e nessa ordem.

equidade, os princípios gerais de Direito Público, os princípios gerais de Direito Tributário e a analogia, nessa ordem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1117792

Q1117792 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), EXCETO:

Taxa de Fiscalização Sanitária.

Taxa de Fiscalização de Obras.

Taxa de Fiscalização Ambiental.

Taxa de Fiscalização de Resíduos Sólidos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal para Concurso

Foram encontradas 12 questões