Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso

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Q1817105 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1816279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar nº 41/2011, Maria NÃO pode ainda usufruir da seguinte licença:
Alternativas
Q1816275 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, quanto a avaliação dos servidores públicos, o critério denominado adaptação é definido expressamente como:
Alternativas
Q1813156 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1813155 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
José, servidor público efetivo do Município de Formiga/MG, ocupante do cargo de motorista, sofre um acidente no desempenho de suas funções. Em decorrência deste acidente, José fica impossibilitado permanentemente de dirigir, segundo verificado em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal. Diante deste cenário hipotético, José será:
Alternativas
Respostas
16: A
17: A
18: D
19: C
20: B