Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Lima Duarte para Concurso
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Sem prévio saneamento do solo, nenhuma construção poderá ser edificada sobre terreno:
De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.
Quando se tratar de construções
destinadas ao fabrico ou manipulação de
gêneros alimentícios, frigoríficos ou
matadouros, bem como estabelecimentos
hospitalares e congêneres, deverá ser
ouvido o(a):
Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:
NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:
Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:
Consideram-se serviços públicos de
manejo das águas pluviais urbanas os
constituídos por uma ou mais das seguintes
atividades, EXCETO: