Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Juiz de Fora para Concurso

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Q1132063 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 8.710/1995 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Juiz de Fora).
Alternativas
Q1132041 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº 8.710/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087771 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o macrozoneamento estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG, é correto afirmar que
Alternativas
Q1087736 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei de parcelamento do solo do município de Juiz de Fora – MG, Lei N.º 6908/86, estabelece que para a implantação de um novo loteamento urbano, o loteador deve oferecer as seguintes obras e equipamentos urbanos, EXCETO
Alternativas
Q1087595 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O embargo de obra ou construção, conforme a Lei Municipal Nº 6909/1986, será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença. II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal. III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação. IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: C
14: A
15: E