Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Formiga para Concurso
Foram encontradas 55 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q1817451
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor
Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e
suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo
para que o servidor entre em exercício, quando
apresentará ao órgão competente os elementos
necessários ao lançamento de seus dados individuais
indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser
lavrado e arquivado pelo órgão da administração
responsável.
( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão
horas extras, vedado o regime de compensação de
horas.
( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas
diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas
semanais, exceto os servidores admitidos com jornada
diferenciada em regime de escala de revezamento, na
forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos
específica e no edital de concurso público. A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q1817450
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de
Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q1817449
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o contido na Lei Orgânica do Município de
Formiga/MG, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817107
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de
Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de índice que venha a substitui-lo. II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
Estão corretas as afirmativas
I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de índice que venha a substitui-lo. II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817106
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor
Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e
suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável. ( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas. ( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público.
A sequência está correta em
( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável. ( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas. ( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público.
A sequência está correta em