Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas - Legislação do Município de Rio Largo para Concurso
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717009
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, a função =EXALT.TXT(A1) retorna o número
de caracteres de texto na célula A1.
II. O servidor público que liberar verba pública sem a estrita
observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma
para a sua aplicação irregular, estará cometendo ato de
improbidade administrativa.
III. Quando ocorrer dúvida quanto à aplicação do Código Tributário
de Rio largo, o contribuinte poderá, mediante petição, consultar a
hipótese concreta do fato.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717006
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, as decisões dos órgãos
singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei
atribua eficácia normativa são normas complementares das leis e
dos decretos.
II. Valer-se de informação ou influência, obtidos em função do
cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública, é uma falta
administrativa que não deve ser praticada pelo servidor público.
III. O servidor público que realizar operação financeira sem
observância das normas legais e regulamentares ou aceitar
garantia insuficiente ou inidônea, estará cometendo ato de
improbidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716997
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os convênios celebrados
pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou com
outros municípios são normas complementares das leis e dos
decretos.
II. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária
acessória, pelo simples fato de sua não observância, converte-se
em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito, quando auferir
qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do
exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas
entidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716991
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária
acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as
prestações negativas, apenas, nela previstas no interesse do
lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando perceber vantagem econômica para
intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer
natureza.
III. A dignidade e o decoro são alguns dos primados maiores que
devem ser evitados pelo servidor público no exercício da sua
função.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716988
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Código Tributário de Rio largo tem aplicação obrigatória pelas
autoridades administrativas, constituindo motivo para deixar de
aplicá-lo no silêncio, na omissão ou na obscuridade de seu texto.
II. O servidor público que agir negligentemente na arrecadação de
tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do
patrimônio público, estará cometendo ato de improbidade
administrativa.
III. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é
uma prática que deve ser evitada pelos servidores públicos civis.
Marque a alternativa CORRETA: