Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas - Legislação do Município de Palmeira dos Índios para Concurso

Analise as informações a seguir:
I. São, entre outras, diretrizes que determinam o atendimento do servidor ao usuário do serviço público: adotar medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários e autenticar documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
II. São, entre outras, atribuições das ouvidorias de órgãos públicos:  propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços e auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com estabelecidos em lei.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. O servidor empossado, ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, está sujeito a trinta e cinco horas semanais de trabalho.
II. Três meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário, que aplicará os seguintes critérios de avaliação: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira ou isolado. 
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. No ato de nomeação para cargo efetivo, a Posse é a aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo exclusivamente pela autoridade. 
II. Para pessoas com deficiência, são reservadas até 15% do total de vagas oferecidas nos concursos realizados no município de Palmeira dos Índios/AL.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado mais duas vezes, por igual período.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o ato de provimento será republicado e prorrogado por noventa dias, a requerimento do interessado, se a posse não ocorrer no prazo previsto de trinta dias.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.

Marque a alternativa CORRETA: