Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 736 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para Concurso
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Q1935322
Legislação do Ministério Público
Joana almeja identificar se há alguma correlação entre os cargos
de provimento efetivo de um lado e, do outro, a nomeação para
o exercício de cargos de provimento em comissão de natureza
administrativa e de funções gratificadas no âmbito dos serviços
auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina.
Ao final, após analisar as normas aplicáveis ao caso, concluiu, corretamente, que:
Ao final, após analisar as normas aplicáveis ao caso, concluiu, corretamente, que: