Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins para Concurso

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Q1659347
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659347 Legislação do Ministério Público
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Das atribuições dos órgãos pode-se afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q1659346
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659346 Legislação do Ministério Público
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q1659345
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659345 Legislação do Ministério Público
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Analise as questões acerca da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo:
I. A remoção voluntária dar-se-á, exclusivamente, por antiguidade; II. O servidor efetivo nomeado para cargo de provimento em comissão não poderá optar por perceber, em parcela única, o somatório entre o subsídio de seu cargo e o valor da correspondente representação; III. Aprovado no Estágio Probatório o servidor será automaticamente promovido verticalmente para o padrão imediatamente seguinte ao inicial do cargo e da classe em que se encontra; IV. A avaliação periódica será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme regulamentação expedida por ato do Procurador-Geral de Justiça. Serão avaliados os servidores efetivos, excluídos os que se encontrarem no exercício de cargo em comissão;
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Q1659344
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659344 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar 51 de 02 de janeiro de 2008 e atualizações posteriores, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, responda à questão.
Compete, especialmente, ao Procurador-Geral de Justiça ou a seu substituto legal praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de gestão decorrentes de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, EXCETO:
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Q1225333
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1225333 Legislação do Ministério Público
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue o item a seguir.
As hipóteses de impedimento que regulam a atuação dos órgãos jurisdicionais não vigoram para o promotor de justiça, podendo os membros do MPE/TO servir conjuntamente com juiz ou escrivão com os quais tenham relação de parentesco, como, por exemplo, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: B
25: E
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