Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927622
Legislação do Ministério Público
Durante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reserva de 20% de vagas para negros, sendo que, após a divulgação da lista de aprovados em vaga reservada, um candidato negro aprovado desistiu, já que foi convidado a trabalhar na iniciativa privada. Nos termos do que prevê a
Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, a vaga decorrente da desistência do candidato será
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927620
Legislação do Ministério Público
A exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na
lei orgânica, é prerrogativa legal dos membros do Ministério Público, entre outras:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914868
Legislação do Ministério Público
Em um procedimento investigatório criminal no estado do
Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do
Amazonas (MPE/AM) entendeu que a demanda deveria ser de
atribuição do MPE/AC. Chegando o feito ao MPE/AC, o
promotor de justiça responsável entendeu que a atribuição era, na
verdade, do MPE/AM, e não do MPE/AC, motivo pelo qual
suscitou conflito de atribuições.
Nessa situação hipotética, a referida suscitação de conflito de atribuição deve ser encaminhada ao
Nessa situação hipotética, a referida suscitação de conflito de atribuição deve ser encaminhada ao