Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Infrações Administrativas para Concurso
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Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração.
De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:
Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.
Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com
possibilidade de aplicação em dobro em caso de
reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por
estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às
autoridades competentes os casos de crime contra idoso
de que tiver conhecimento.