Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476437
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Por um longo período, José enfrentou dificuldades
financeiras para manter seu plano de saúde individual.
No entanto, logo após completar 60 anos de idade, ele foi
surpreendido por um aumento de 200% na cobrança da
mensalidade do plano de saúde. Ao entrar em contato com o
serviço de atendimento ao cliente (SAC) do referido plano,
pensando ter havido um erro na emissão do boleto, foi informado
de que o reajuste se devia à sua nova faixa etária. Inconformado
com a situação, José decidiu buscar orientação da defensoria
pública para verificar a legalidade do aumento exorbitante na
mensalidade do seu plano de saúde.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção que apresenta a orientação correta a ser dada pelo defensor público a José.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção que apresenta a orientação correta a ser dada pelo defensor público a José.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Assistente Social |
Q1996565
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei
nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682466
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas. III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do próprio idoso e assinado por duas testemunhas. III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar abrigo em entidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276190
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
especificamente sobre a Apuração Administrativa de Infração
às Normas de Proteção ao Idoso,
Q1222393
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).