Questões de Direitos Humanos - Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH) para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Q2280988
Direitos Humanos
Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição
paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos
direitos humanos no Brasil através de ações preventivas,
protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e
situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos
na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais
ratificados pelo Brasil, é o/a:
Q1893519
Direitos Humanos
Maria, Secretária de Estado do Sistema Prisional do Estado Alfa,
solicitou que sua assessoria indicasse os balizamentos a serem
observados na utilização de armamentos menos letais no âmbito
do sistema prisional, considerando os termos da Recomendação
nº 12/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A assessoria observou que
I. os vinte e seis Estados devem editar atos normativos regulamentando o emprego de armamentos menos letais, pelos agentes de segurança em serviço nas unidades do sistema prisional;
II. esses regulamentos devem ser de acesso restrito, de modo a evitar rupturas na segurança;
III. devem ser objeto de registro circunstanciado e motivado todos os eventos que envolverem o seu emprego, ainda que não resultem em lesões corporais ou morte; e
IV. deve ser aconselhado, em todas as circunstâncias, o uso, nas galerias das unidades prisionais, de bombas de efeito moral e de luz e som.
Estão corretas as observações
A assessoria observou que
I. os vinte e seis Estados devem editar atos normativos regulamentando o emprego de armamentos menos letais, pelos agentes de segurança em serviço nas unidades do sistema prisional;
II. esses regulamentos devem ser de acesso restrito, de modo a evitar rupturas na segurança;
III. devem ser objeto de registro circunstanciado e motivado todos os eventos que envolverem o seu emprego, ainda que não resultem em lesões corporais ou morte; e
IV. deve ser aconselhado, em todas as circunstâncias, o uso, nas galerias das unidades prisionais, de bombas de efeito moral e de luz e som.
Estão corretas as observações
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN - AC
Prova:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo |
Q1812820
Direitos Humanos
Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que
transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -
CNDH, assinale a alternativa CORRETA.
Constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN - AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811048
Direitos Humanos
Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |
Q933523
Direitos Humanos
À Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), compete