Questões de Direitos Humanos - Categorias e gerações dos direitos humanos para Concurso
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Q2312834
Direitos Humanos
Os documentos históricos da Constituição de Weimar
(Alemanha) e Tratado de Versalhes marcam
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295249
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta que indique exclusivamente
características de 1ª Geração dos Direitos Humanos.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194574
Direitos Humanos
É sabido que os Direitos Humanos são divididos em
gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um
valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a
alternativa correta com relação as mencionadas gerações e
seus valores.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |
Q2038067
Direitos Humanos
O que são os direitos Humanos? Para Simões (2008), a fonte e o fundamento dos direitos humanos é a
ideia de humanidade:
I - uma humanidade concebida abstratamente. II - uma humanidade composta de indivíduos concretos em suas singularidades e diferenças sociais. III - uma concepção de humanidade que envolva os indivíduos em particular, com consciência e responsabilidade. IV - uma construção de humanidade, que englobe a totalidade dos seres humanos e permita a possibilidade de ação de todos, tem natureza política e depende da vida pública.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - uma humanidade concebida abstratamente. II - uma humanidade composta de indivíduos concretos em suas singularidades e diferenças sociais. III - uma concepção de humanidade que envolva os indivíduos em particular, com consciência e responsabilidade. IV - uma construção de humanidade, que englobe a totalidade dos seres humanos e permita a possibilidade de ação de todos, tem natureza política e depende da vida pública.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947748
Direitos Humanos
Não obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se revela absoluta, nesse domínio, a liberdade de conformação do legislador, nem a de atuação do Poder Executivo. É que, se tais Poderes do Estado agirem de modo irrazoável ou procederem com a clara intenção de neutralizar, comprometendo-a, a eficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais, afetando, como decorrência causal de uma injustificável inércia estatal ou de um abusivo comportamento governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de condições mínimas necessárias a uma existência digna e essenciais à própria sobrevivência do indivíduo, aí, então, justificar-se-á, como precedentemente já enfatizado — e até mesmo por razões fundadas em um imperativo ético-jurídico —, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário, em ordem a viabilizar, a todos, o acesso aos bens cuja fruição lhes haja sido injustamente recusada pelo Estado.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n.º 45, Relator: Celso de Melo, 2004.
Com base no exposto anteriormente, julgue os seguintes itens, em relação ao direito ao mínimo existencial.
I O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão defensiva, algo que o Estado não pode subtrair do indivíduo.
II O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão prestacional, algo que cumpre ao Estado assegurar mediante prestações de natureza material.
III O conteúdo do direito ao mínimo existencial ultrapassa a noção de mínimo vital ou de sobrevivência, de forma a também resguardar uma dimensão sociocultural.
Assinale a opção correta.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n.º 45, Relator: Celso de Melo, 2004.
Com base no exposto anteriormente, julgue os seguintes itens, em relação ao direito ao mínimo existencial.
I O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão defensiva, algo que o Estado não pode subtrair do indivíduo.
II O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão prestacional, algo que cumpre ao Estado assegurar mediante prestações de natureza material.
III O conteúdo do direito ao mínimo existencial ultrapassa a noção de mínimo vital ou de sobrevivência, de forma a também resguardar uma dimensão sociocultural.
Assinale a opção correta.