Questões de Direito Urbanístico para Concurso

No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. 

De acordo com as diretrizes que orientam a política nacional de mobilidade urbana, o gestor municipal deve priorizar os investimentos no transporte público coletivo em detrimento dos investimentos na mobilidade ativa, como calçadas e ciclovias, uma vez que o número de pessoas transportadas nos ônibus e trens é maior do que o número de pedestres e ciclistas ao longo da mesma extensão e no mesmo intervalo de tempo.

No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. 

A elaboração do plano de mobilidade urbana deixa de ser obrigatória para o município que possuir plano diretor que contemple diretrizes para o transporte urbano integrado. 

No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. 

O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a seu critério, criar faixas exclusivas para a circulação de ônibus e táxis em determinadas vias da cidade, em dias e horários específicos, independentemente de essa medida estar contemplada no plano de mobilidade urbana.

No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. 
A regulamentação e a fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, comumente denominado transporte por aplicativo, compete ao município, sendo permitido, inclusive, limitar o número de motoristas autorizados a prestar o serviço.