Questões de Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário para Concurso
Foram encontradas 1.140 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468983
Direito Tributário
Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal,
porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro
imposto que não pretende pagar, mas discutir a sua legalidade.
Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de
recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite
que o contribuinte lance mão da denominada:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468982
Direito Tributário
Joseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por
dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado
apresentou exceção de pré-executividade, que veio a ser acolhida
com a extinção da execução fiscal proposta. No concernente
aos honorários advocatícios, nesse caso, de acordo com a
jurisprudência assente dos tribunais superiores:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468980
Direito Tributário
Ivo é consultor jurídico da Câmara Municipal de
Rondonópolis e recebe consulta sobre sucessão nos pagamentos
de tributos sobre determinados bens. Nos termos do Código
Tributário Nacional, os créditos tributários relativos a impostos
cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis serão da
responsabilidade dos adquirentes por:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460876
Direito Tributário
No Direito Tributário se reconhece a dação em pagamento
como uma forma de extinção do crédito tributário. Nesse
sentido, a dação em pagamento é configurada quando o ente
público, possuidor do crédito tributário, concorda em receber
do devedor (sujeito passivo) algo diferente de dinheiro. Nesse
sentido, marque a opção CORRETA.
Q2457701
Direito Tributário
Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência,
concedeu perdão das infrações à legislação tributária,
especificamente decorrentes dos créditos de IPVA já inscritos em
dívida ativa.
A referida lei trata de desoneração tributária denominada
A referida lei trata de desoneração tributária denominada