Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Petição Inicial para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590367
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que
instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente
federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação
jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que
em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a
apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando
antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não
vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei
questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de
indébito tributário.
Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:
Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587980
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante a competência, atos processuais, petição inicial, revelia
e resposta do réu, assinale a opção correta conforme o entendimento
do STJ.
Q586281
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o autor requereu sua ampliação, o que foi deferido. Citado e intimado, o réu interpôs agravo de instrumento alegando ocorrência de preclusão, que, de acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583364
Direito Processual Civil - CPC 1973
A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano
material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574683
Direito Processual Civil - CPC 1973
Associação legitimada intentou ação civil pública em face de duas
sociedades empresárias, imputando-lhes o cometimento de
condutas lesivas aos direitos dos consumidores. Finda a
instrução, o juiz da causa julgou improcedente o pedido, por
entender que os fatos narrados pela parte autora não restaram
suficientemente comprovados. Após o advento do trânsito em
julgado da sentença, a entidade demandante obteve um
documento novo, ao qual não pudera ter acesso ao longo da
tramitação do processo, e que seria capaz, por si só, de lhe
assegurar um pronunciamento judicial favorável. Desse modo,
propôs ação rescisória, com fulcro no artigo 485, inciso VII, do
Código de Processo Civil, para impugnar o julgado. Em sua
petição inicial, a Associação-autora incluiu no polo passivo
apenas uma das empresas que haviam integrado o polo passivo
do feito primitivo, tendo se omitido, todavia, quanto à outra. À
vista disso, deve o juiz: