Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Condições da ação para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555557
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação anulatória tem por escopo desconstituir o débito fiscal, sendo o depósito do valor discutido um requisito estabelecido pela Lei de Execução Fiscal.
De acordo com a interpretação acolhida atualmente pelo Poder Judiciário, o referido depósito é um(a)
De acordo com a interpretação acolhida atualmente pelo Poder Judiciário, o referido depósito é um(a)
Q555486
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
Q555481
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação anulatória por uma cooperativa de
rádio táxi, visando a desconstituir autuação fiscal
pelo não pagamento de PIS/COFINS, os autos
estavam conclusos para sentença. Porém, nesse
momento, adveio uma lei que conferiu remissão
total aos créditos tributários objeto do lançamento
impugnado, bem como anistia dos respectivos
encargos legais, multa e juros de mora. Diante deste
cenário, assinale a opção correta.
Q549586
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o interesse
do autor para propor ação pode limitar-se à declaração:
I. Da existência de relação jurídica.
II. Da inexistência de relação jurídica.
III. Da autenticidade de documento.
IV. Da falsidade de documento.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. Da existência de relação jurídica.
II. Da inexistência de relação jurídica.
III. Da autenticidade de documento.
IV. Da falsidade de documento.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531951
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a jurisdição e a ação, como disciplinadas no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.