Questões de Direito Previdenciário - Regras de Transição RGPS - EC 103/19 para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
AVALIA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061466
Direito Previdenciário
A EC 103/2019 - denominada “Reforma da
Previdência” - apesar de ter sido publicada em
13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação
das novas alíquotas ali previstas e relacionadas
ao salário de contribuição de empregados,
domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01
de março de 2020. Isso ocorreu devido à
aplicação de qual princípio constitucional
aplicável às Contribuições Sociais?
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988461
Direito Previdenciário
Em relação à Reforma da Previdência implementada em 2019
(Emenda Constitucional 103, de 2019), assinale (V) para a
afirmativa verdade e (F) para a falsa.
( ) A projeção de economia do governo com despesas previdenciárias para os dez anos subsequentes à Reforma supera os R$ 800 bilhões.
( ) No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
( ) A Reforma prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais: para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A projeção de economia do governo com despesas previdenciárias para os dez anos subsequentes à Reforma supera os R$ 800 bilhões.
( ) No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
( ) A Reforma prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais: para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.
As afirmativas são, respectivamente,
Q1975282
Direito Previdenciário
Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes
geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o
ponto de vista atuarial, que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927474
Direito Previdenciário
Regina trabalhava como advogada num escritório de advocacia
há 1 ano, desde que se formou e foi aprovada no Exame da OAB.
Regina tinha a CTPS devidamente assinada pelo empregador, que
recolhia mensalmente o FGTS, o INSS e observava os demais
encargos trabalhistas. Por ser organizada e disciplinada, Regina
continuou estudando com afinco, e em 2022 foi aprovada no
concurso público promovido pelo Município de Manaus. Regina
tomou posse como servidora estatutária no mesmo ano e iniciou
suas atividades.
Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871951
Direito Previdenciário
Antônio, detentor unicamente de cargo
comissionado no Estado do Rio Grande do
Sul, já próximo de sua aposentadoria e ciente
de que a EC nº 103/2019 trouxe diversas
mudanças, tanto para as aposentadorias da
iniciativa privada quanto para a
aposentadoria dos servidores públicos,
decidiu se informar um pouco mais sobre o
tema. De posse dessas informações, assinale
a alternativa que apresenta a principal
surpresa que a referida Reforma
Constitucional trouxe para Antônio.