O Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência
Social), no seu art. 202, afirma que, à contribuição da
empresa destinada ao financiamento da aposentadoria
especial e dos benefícios concedidos em face do grau de
incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho, aplicam-se percentuais, incidentes
sobre o total da remuneração paga mensalmente ao
segurado. Esse percentual é de
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Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de
servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime
Próprio de Previdência, é correto afirmar que:
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Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do
grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos
riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
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O equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira é
mandamento constitucional, na forma do Art. 201, caput, da
Constituição da República de 1988.
Tendo em vista a necessidade de prévio financiamento frente às
prestações previdenciárias, é correto afirmar que
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