Questões de Direito Penal - Noções Fundamentais para Concurso
Foram encontradas 1.308 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506803
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506802
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503326
Direito Penal
A lei penal não possui eficácia universal e permanente. A lei penal tem amplitude desde a entrada em vigor
até sua revogação. Pode ocorrer que um crime iniciado sob a vigência de uma lei penal tenha seu momento
consumativo sob a vigência de outra lei penal. Surge, então, o que a doutrina denomina de conflito de leis
penais no tempo. Quando isso ocorre, a questão é resolvida pela aplicação de dois princípios, quais sejam:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503324
Direito Penal
Fonte do Direito Penal é de onde provém, de onde se origina a lei penal. As fontes do Direito Penal podem
ser materiais (ou substanciais, ou de produção); e podem ser formais (ou de conhecimento, ou de cognição).
São consideradas fontes material e formal, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494392
Direito Penal
O artigo primeiro do Código Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena
sem prévia cominação legal. O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro
de dois princípios basilares do Direito Penal, que são: