Questões de Direito Internacional Privado - Direito Processual Internacional para Concurso
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320032
Direito Internacional Privado
Torsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar
Miguel, de 10 anos de idade, nascido e com residência habitual
no Brasil. Torsten e Gisela residem na cidade de Hamburgo, na
Alemanha, para onde pretendem levar Miguel após sua adoção
no Brasil.
A respeito da situação hipotética apresentada, com base na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), bem como considerando a legislação brasileira pertinente, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética apresentada, com base na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), bem como considerando a legislação brasileira pertinente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221753
Direito Internacional Privado
João tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar receber o maior valor possível de indenização, propõe a mesma demanda no Brasil e no país de destino, onde a mala não chegou. Não há tratado sobre a jurisdição concorrente na hipótese.
Sobre o exposto, é correto afirmar que:
Sobre o exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221750
Direito Internacional Privado
Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para fixar residência, sem comunicar ao outro genitor.
Sobre sua conduta, é correto afirmar que:
Sobre sua conduta, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221749
Direito Internacional Privado
Brasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho apenas como herdeiro e sucessor.
Sobre a jurisdição e competência para processar esse inventário, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Sobre a jurisdição e competência para processar esse inventário, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171966
Direito Internacional Privado
Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa
em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do
Decreto n.º 8.842/2016, assinale a opção correta.