Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso

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Q2470961 Direito Financeiro
A regra que a Lei Orçamentária deverá observar relativa a dotações para investimentos com duração superior a um exercício financeiro é de:
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Q2470960 Direito Financeiro
Um dos componentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o anexo de riscos fiscais. Esse anexo desempenha função de avaliar:
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Q2470959 Direito Financeiro
ALei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:
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Q2468986 Direito Financeiro
Niels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestões para efetivar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentarias atenderá, dentre outros temas, a normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos:
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Q2465827 Direito Financeiro

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 


Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. 

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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: C