Questões de Direito Financeiro - Multas e penalidades para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |
Q935712 Direito Financeiro
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva instituição e arrecadação dos impostos inseridos na competência tributária de cada ente da federação. O descumprimento desse princípio autoriza a suspensão de algumas transferências de recursos.
Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências
Alternativas
Q862640 Direito Financeiro
A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E