Questões de Direito Financeiro - Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos para Concurso

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Q2215810 Direito Financeiro
“Sabe-se que foi a redação original da Constituição Federal de 1988 que inovou, no histórico constitucional brasileiro, ao estabelecer um regime diferenciado para os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública. Fundou-se tal regime na consideração da premência a que se sujeitam os titulares de créditos alimentares não adimplidos, já que intimamente ligados a necessidades essenciais, assim merecedores de um tratamento privilegiado em face dos demais débitos judiciais da Fazenda.”
(Trecho adaptado da ADI 4.425, rel. min. Ayres Britto, red. p/ o ac. min. Luiz Fux, P, j. 14-3-2013, DJE 251 de 19-12-2013).
Em relação ao tema apresentado no trecho, é correto afirmar, com base na ordem jurídica brasileira, que 
Alternativas
Q2193825 Direito Financeiro

Em relação a precatórios ou requisição de pequeno valor assinale a opção correta.

Alternativas
Q2124749 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta acerca dos precatórios.
Alternativas
Q2116620 Direito Financeiro
A respeito do regime jurídico-constitucional de pagamento dos débitos da Fazenda Pública através de precatórios, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2114991 Direito Financeiro
Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a 25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no 109, de 2021:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A
5: C