Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Q2470461 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a despesa com pessoal do ativo e inativo e pensionistas, em cada período de apuração e em cada um dos entes da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:
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Q2465833 Direito Financeiro

        Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


O estágio do pagamento da despesa ocorreu em 2022.

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Q2465831 Direito Financeiro

        Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


No tocante à classificação da dívida pública constante da LRF, a despesa relativa a compra dos computadores no valor de R$ 100.000,00 será classificada, como dívida flutuante.

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Q2465823 Direito Financeiro
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 
As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras. 
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Q2464858 Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Lei no 4.320/1964, é classificada como investimento a dotação destinada
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: C