Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso
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Q2312153
Direito Empresarial (Comercial)
Cooperativa de Guaratuba ajuizou ação em face de Cândido
Toledo para cobrança de Cédula de Produto Rural (CPR) de
liquidação física emitida por este em favor da primeira.
O executado defendeu-se pela via adequada, pleiteando a declaração de nulidade do título e, por conseguinte, sua inexigibilidade. Segundo Cândido Toledo, (i) a CPR tem cláusula não à ordem, fato que a desnatura quanto à emissão e circulação; (ii) o pagamento foi previsto em prestação única e não parcelado, como deveria ser por se tratar de título vinculado a financiamento para atividade rural; e (iii) os bens vinculados em garantia à liquidação foram descritos de modo simplificado no título e não de forma completa e especializada, como deve ser na constituição de qualquer garantia real.
Ao apreciar as alegações do executado, o juiz decidiria por:
O executado defendeu-se pela via adequada, pleiteando a declaração de nulidade do título e, por conseguinte, sua inexigibilidade. Segundo Cândido Toledo, (i) a CPR tem cláusula não à ordem, fato que a desnatura quanto à emissão e circulação; (ii) o pagamento foi previsto em prestação única e não parcelado, como deveria ser por se tratar de título vinculado a financiamento para atividade rural; e (iii) os bens vinculados em garantia à liquidação foram descritos de modo simplificado no título e não de forma completa e especializada, como deve ser na constituição de qualquer garantia real.
Ao apreciar as alegações do executado, o juiz decidiria por:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306797
Direito Empresarial (Comercial)
Paulo, arquiteto, prestou serviços para Modas Neópolis Ltda.,
tendo sido emitida fatura de prestação de serviço.
Sendo certo que não foi sacada duplicata dessa fatura para cobrança, é correto afirmar que:
Sendo certo que não foi sacada duplicata dessa fatura para cobrança, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306791
Direito Empresarial (Comercial)
Não há uma regra uniforme no direito cambiário quanto à
necessidade de protesto prévio de título de crédito para a
cobrança pelo portador em face de coobrigado. Há títulos em que
o protesto é necessário para assegurar o direito de ação do
portador e outros em que há dispensa expressa de tal
providência.
Considerando tal realidade, todos os títulos de crédito em que é dispensado o protesto por falta de pagamento para a cobrança de coobrigado são:
Considerando tal realidade, todos os títulos de crédito em que é dispensado o protesto por falta de pagamento para a cobrança de coobrigado são:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272818
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil, o título de crédito deve conter a
data da emissão, a indicação precisa dos direitos que
confere, e a assinatura do emitente. Sobre o vencimento:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272724
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre Títulos
de Crédito, analise as sentenças abaixo.
I. A omissão de qualquer requisito legal que implique a invalidade do título de crédito, implica também a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
II. O título de crédito que não contenha a indicação do vencimento é inválido.
III. No título de crédito é vedado o aval parcial.
IV. O aval cancelado considera-se não escrito.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A omissão de qualquer requisito legal que implique a invalidade do título de crédito, implica também a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
II. O título de crédito que não contenha a indicação do vencimento é inválido.
III. No título de crédito é vedado o aval parcial.
IV. O aval cancelado considera-se não escrito.
Assinale a alternativa CORRETA: