Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso

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Q1973343 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária com um fim econômico, ou seja, lucro. Assertiva: Nesse caso, há uma sociedade simples e os sócios podem optar pela forma denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada.  

Alternativas
Q1968725 Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de fraude contra credores, em que o administrador de pessoa jurídica, não tendo como pagar compromissos assumidos em prol da empresa, passa a transferir o patrimônio da sociedade para o seu nome, de modo a não haver bens a serem executados, cabe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. A desconsideração da personalidade jurídica pode incidir sobre:
Alternativas
Q1959553 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a altemativa CORRETA:


|. A dissolução da sociedade limitada observa e respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo e para a sociedade simples.

Il. A dissolução da sociedade limitada respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo, para a sociedade simples e para a sociedade anônima.

III. A sociedade anônima rege-se por lei especial, não havendo disciplina jurídica no Código Civil.

IV. É possível o deferimento, mesmo em situações excepcionais, da dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas, em especial quando são incluídas cláusulas estatutárias que inviabilizam a livre circulação dos títulos de participação societária e está presente um caráter eminentemente familiar, e as qualidades pessoais dos sócios adquirem relevância para o desenvolvimento das atividades sociais.  

Alternativas
Q1945204 Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades limitadas, a unipessoalidade:
Alternativas
Q1944321 Direito Empresarial (Comercial)
Na _________________ a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: D
29: D
30: A