Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Requisitos para registro e patente para Concurso
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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
A patente concedida caducará caso, na data do requerimento
da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo
processo, não tenha sido iniciada a exploração.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente
pode ser cedida total ou parcialmente.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal
da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se
a um único modelo principal.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em
relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.