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Q1059947

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,

Ano: 2016 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2016 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2017 |

Q1059947 Direito Empresarial (Comercial)

Um desenho industrial para que possa ser registrado, deve satisfazer exigências previstas no art. 95 da Lei da Propriedade Industrial brasileira, EXCETO:

Alternativas

O desenho a ser registrado pode incorporar símbolos ou emblemas oficiais protegidos (tais como a bandeira nacional).

O desenho industrial deve ser expresso em uma configuração externa de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores.

O desenho deve ser “original”. Um desenho é considerado original se for uma criação livre do artista (ou criador) e originar uma configuração visual distintiva, não uma cópia ou uma imitação de desenhos existentes.

O desenho industrial deve ser “novo”. Um desenho industrial é considerado novo se nenhum desenho industrial idêntico tiver sido disponibilizado ao público antes da data do depósito ou do pedido de registro de desenho industrial.

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Q987768

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente , Utilização e Extinção da propriedade ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987768 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.

Alternativas

A declaração de nulidade de uma patente produzirá efeitos a partir da data do requerimento do processo administrativo de nulidade, que pode ser instaurado por qualquer pessoa com legítimo interesse.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possuirá legitimidade para prosseguir no processo de caducidade instaurado a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse caso o requerente desista do processo.

A patente vigorará pelo prazo da concessão, contado a partir da data do depósito, que pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

A patente ou o pedido de patente, apesar de terem conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

A averbação, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de contrato de licença para exploração produzirá efeitos em relação a terceiros a partir da data da assinatura do contrato.

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Q984689

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984689 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que

Alternativas

ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

a extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, retroativa a data do depósito do pedido, interpretado com base no relatório descritivo, nos desenhos e na comprovação de funcionalidade.

o direito de obter indenização por exploração indevida, inclusive com relação ao período anterior à concessão da patente, não possui qualquer limitação em relação ao conteúdo do seu objeto, partes intrínsecas e extrínsecas.

a patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, produto fabricado de acordo com patente de processo ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou com seu consentimento.

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Q984211

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984211 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n. 9.279/1996, os requisitos da patenteabilidade são:

Alternativas

Aplicabilidade, veracidade e novidade.

Credencialidade, alteridade e aplicabilidade.

Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Naturalidade, veracidade e aplicação industrial.

Cambialidade, permeabilidade e exclusividade.

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Q974045

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Requisitos para registro e patente ,

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974045 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as patentes, é CORRETO afirmar que

Alternativas

por se tratar de esforço intelectual pessoal, o direito de requerer a patente não se transfere a herdeiros e sucessores do autor.

para que uma invenção seja patenteada, é necessário que ela reúna os requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

fatores, como contrariedade à moral e aos bons costumes, não interferem na patenteabilidade de uma invenção.

uma vez concedida a patente de uma invenção, esta só perderá sua vigência por força da vontade de seu proprietário.

a proteção conferida pela patente não autoriza seu titular a protegê-la contra atos de terceiros que visem comercializar sem autorização o objeto patenteado, pois essa competência é do INPI.

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Respostas

36: A

37: D

38: A

39: C

40: B

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