Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais para Concurso
Foram encontradas 195 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307567
Direito Empresarial (Comercial)
Banco Estância S/A distribuiu, em 14 de julho de 2023,
sexta-feira, pedido de busca e apreensão de bem alienado
fiduciariamente por Construtora Maruim S/A como garantia de
financiamento concedido pelo primeiro.
A devedora se opôs ao pedido e alegou a ilegalidade da pretensão da fiduciária, pelo fato de o bem alienado ser necessário ao exercício da empresa, bem como diante do pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, ajuizado no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira.
São fatos incontestes que (i) o crédito do Banco Estância S/A não foi incluído no plano de recuperação extrajudicial e que (ii) o pedido de homologação do plano ainda se encontra pendente de julgamento.
Com base nas informações acima, considerando as disposições da legislação sobre alienação fiduciária em garantia, é correto afirmar que:
A devedora se opôs ao pedido e alegou a ilegalidade da pretensão da fiduciária, pelo fato de o bem alienado ser necessário ao exercício da empresa, bem como diante do pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, ajuizado no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira.
São fatos incontestes que (i) o crédito do Banco Estância S/A não foi incluído no plano de recuperação extrajudicial e que (ii) o pedido de homologação do plano ainda se encontra pendente de julgamento.
Com base nas informações acima, considerando as disposições da legislação sobre alienação fiduciária em garantia, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304633
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que
envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo
Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291050
Direito Empresarial (Comercial)
Cora, representante comercial da sociedade empresária Emepê Ltda., é credora da importância de R$ 5.000,00 referente à
comissões vencidas. Tal empresa, por motivos financeiros, entrou em recuperação judicial no primeiro semestre de 2023.
Considerando a situação hipotética, os créditos devidos à Cora serão considerados créditos
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288553
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Contente S/A celebrou contrato de agência com sociedade empresária WES Ltda., que assumiu a obrigação
de, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, promover, mediante retribuição financeira, a representação comercial
dos produtos da Contente S/A, com exclusividade, nos municípios integrantes da região metropolitana da cidade do Porto. Considerando a situação hipotética narrada e as disposições legais a respeito do contrato de agência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272819
Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para
a implantação da franquia, o franqueador deverá
fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia,
escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e
acessível, os seguintes itens EXCETO: