Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Bens tutelados para Concurso
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I-Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.
II-Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a reprodução artesanal.
III-A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.
IV- A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros de fabricarem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.
Das assertivas apresentadas:
Na publicação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI, 2013), que trata da Expressão Criativa os Direitos Autorais, para Pequenas e Médias Empresas, destacam-se as recomendações de como proteger as obras, como por exemplo: CDs, DVDs, livros digitais, música disponível online etc. Com relação ao Direito Autoral, analise as afirmações apresentadas na sequência:
I. Aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral como um aviso de que o material só pode ser reproduzido para fins não comerciais.
II. Para artigos científicos, por exemplo, usar o DOI (Digital Object Identifier) que permite encontrar a informação, na internet, independentemente do tempo e/ou do site onde foi publicada.
III. Colocar um time stamp, isto é, “um selo do tempo” no conteúdo digital para provar a data da criação do produto intelectual.
IV. Usar marca d´água gerada a partir de um software semelhante ao que se vê em um papel timbrado.
V. Usar assinaturas, digitalizadas, dos inventores do produto tecnológico.
Das assertivas apresentadas:
Em relação as opções de negócio com bens de propriedade intelectual, analise as assertivas apresentadas na sequência.
I. Fazer apenas contratos de franquia.
II. Impedir a negociação ou venda do bem para outra empresa.
III. Criar spin-out e joint venture.
IV. Licenciar de forma cruzada para ter acesso à tecnologia de um parceiro.
V. Usar seu ativo de propriedade intelectual para atrair investimentos.
Das assertivas apresentadas: